Tag agência reguladora

Anatel muda agenda regulatória do biênio

Os cinco projetos que terão prioridade total da Anatel no segundo semestre serão: reavaliação do modelo de gestão da qualidade do serviço de telecom; reavaliação do modelo de gestão de espectro; reavaliação do modelo de outorga e licenciamento; reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecom; reavaliação dos processos de acompanhamento e controle e reavaliação da metodologia do PPDUR (preço da frequência). A franquia da banda larga também está na lista, mas apenas para avaliação do impacto regulatório e não para decisão final.
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cidades digitais

Anatel pretende liberar a regulação em cerca de dois mil municípios brasileiros

a Anatel deixa de encarar o Brasil como um único mercado, o que significa que fará intervenções regulatórias diferenciadas para o mesmo serviço, a depender da situação da competição do município. Vai ainda propor dois novos segmentos que merecem ser regulados e liberar outros dois serviços que estão hoje sob a sua batuta.
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TCU já pode analisar TAC da Oi

Agora, todo o processo vai para o TCU que, depois de julgá-lo volta a remetê-lo para a Anatel para ser assinado. Mas as multas que estão a ele vinculadas já estão suspensas. A pressa agora é da sociedade para que os investimentos - que serão feitos em prazo de quatro anos - comecem logo e os resultados na melhoria do serviço possam ser percebidos.
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Só 90 empresas com documentos corretos no leilão de banda C da Anatel

A Anatel retomou hoje,16, o leilão de venda de sobra de frequências de 1,8 GHz, e 2,1 GHz em TDD e FDD com a divulgação da lista das empresas sem problemas de documentação e com problemas a serem resolvidos antes da confirmação de todos os vencedores. As proponentes dos lotes A e B foram declaradas habilitadas pela Anatel, pois não apresentaram problemas de documentos (são as grandes empresas Claro, Vivo, Nextel e TIM). Mas na disputa pelo lote C, das 342 pequenas empresas que participaram apenas 30% conseguiram se habilitar. As demais serão convocadas para apresentarem a documentação correta.
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Aumenta a pressão para a Anatel resolver os bens reversíveis

A decisão do TCU, de estipular prazo para a Anatel dar a lista dos bens reversíveis, a portaria do MiniCom, que postergou a discussão da nova modelagem regulatória do setor dão munição para que se antecipe a mudança dos bens reversíveis por regulamento da Anatel, e que essa mudança possa ser incorporada já nos contratos de concessão, cuja revisão ainda está em aberto.
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