TelComp vê com preocupação acordo entre Telefônica e Winity
A TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) vê com preocupação o acordo entre a Telefônica Brasil e a Winity, que prevê o uso de parte do espectro em 700 MHz, adquirido no leilão do 5G pela entrante em 1,1 mil cidades por ao menos 20 anos pela operadora espanhola. Segundo a entidade, o leilão, nos termos e no espírito, previa o uso dessa frequência para uma empresa atacadista, suportando operações de todos os prestadores nacionalmente.
“Acreditamos que a Anatel irá assegurar que a finalidade do leilão não seja desvirtuada, ou seja, que se propicie acesso efetivo, a preços e condições condizentes, a todos os operadores que tenham interesse nesse modelo de negócios”, disse a TelComp, em nota. Para a associação, a situação ora apresentada causa muita preocupação, razão pela qual já sinaliza a necessidade de máxima transparência dos termos do acordo para garantir um ambiente de concorrência justo.
Roaming
A entidade lembra que, que, no tocante ao cumprimento dos remédios da Oi Móvel, fruto da operação já autorizada de aquisição de controle, até agora ainda não houve cumprimento dos condicionamentos impostos, os quais vêm sendo procrastinados pelas adquirentes, incluída aí a Telefônica. “Neste outro caso, a TelComp espera que a Anatel use um antídoto à tática procrastinatória aplicando os remédios com validade a partir da data de fechamento da operação de compra da Oi móvel.
A TelComp se refere os preços de referência para Roaming Nacional, estabelecidos pela agência, e que foram contestados na justiça pelas três operadoras que compraram os ativos móveis da Oi, Claro, TIM e Telefônica. Além da Anatel, a associação apresentou reclamação contra a atitude das teles no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Abrint
Em nota, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) também se manifestou sobre o acordo entre a Telefônica do Brasil e a Winity. A entidade disse estar segura de que os órgãos competentes avaliarão integralmente as implicações do acordo para o mercado móvel no Brasil. “Se necessário, a Anatel e o Cade farão uso de suas competências para assegurar a ampla competição no mercado móvel brasileiro e o respeito às regras do leilão do 5G”, afirmou.
