Teles cobram responsabilidade da Anatel para definir preço de postes
Representantes de entidades de operadoras de telecom de todos os tamanhos reivindicaram nesta quinta-feira, 31, que a Anatel exerça seu papel estabelecido na LGT (artigo 73) de responsabilidade para estabelecer as condições de acesso aos postes pelas empresas de telecomunicações, que inclui a fixação dos preços. Foi o que defendeu o advogado Marcos Schmidt, que representou a Conexis na audiência pública sobre a proposta de revisão da resolução de compartilhamento de postes.
Segundo o advogado, a definição unilateral de preço pela Aneel, como está nas propostas em consulta pública nas duas agências reguladoras, é ilegal. Ele sustenta que o preço pago pelas operadoras de telecomunicações não pode ser considerado para a modicidade tarifária porque representaria um subsídio pago pelos usuários dos serviços de telecom para os usuários do serviço de energia elétrica.
Além da fixação do preço do compartilhamento do poste pela Anatel, outra reivindicação da Conexis é de responsabilizar também as distribuidoras pela regularização dos postes e a necessidade de descobrir e punir os agentes que derem causa a desorganização. Além de definir os tipos de irregularidades.
Outro ponto abordado por Schmidt é a impossibilidade de exigir a unificação dos pontos de ocupação onde não há demanda sem atendimento. “Isso pode ser considerado um abuso do poder regulatório”, disse o advogado, argumentando que é uma exigência sem causa.
Por fim, pediu que seja estabelecido um preço médio de aluguel mais adequado a custo, abaixo portanto dos R$ 4,77 mais IPCA estabelecido pelas agências até que a nova resolução seja aprovada.
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