Teles reforçam críticas a possível aumento do Fust em consulta do Pert
As empresas de telecomunicações criticaram diversos pontos da proposta do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert), que ficou em consulta pública até este domingo (9). O principal ponto atacado pelas prestadoras se refere a alteração da cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), proposto em minuta de projeto de lei pela agência encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e que não fez parte do texto em consulta.
De acordo com a contribuição do SindiTelebrasil, o aumento do percentual que incide sobre o faturamento passaria de 1% para 3%, no caso das grandes prestadoras, associado à redução de taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), oneraria em centenas de milhões de reais as empresas com faturamento acima de R$ 500 milhões, “o que só faz agravar o cenário de baixa atratividade para a realização de investimentos em um setor saturado de impostos e taxas”, afirma.
“É incompreensível que a agência reguladora, responsável por uma regulação altamente assimétrica entre provedores de grande porte e provedores de pequeno porte e após quase duas décadas convivendo com a realidade dos recursos do Fust sendo contingenciados e sendo desviados de suas finalidades venha agora apresentar uma proposta de aumento de arrecadação da taxa, onerando ainda mais as prestadoras responsáveis pela maior parte da arrecadação”, diz o sindicato. Por essa razão, rejeita qualquer proposta de aumento de arrecadação dos fundos setoriais, por meio de oneração adicional de qualquer prestadora de telecomunicações.
Além disso, critica a minuta do projeto de lei por está centrada no benefício subjetivo ao pequeno prestador, uma vez que sugere a redução da alíquota de Fust de 1% para 0,5% para empresas com receita operacional bruta anual inferior a R$ 100 milhões. “E, com uma lógica de compensação setorial distorcida, vai além, promete equilibrar a desoneração desses provedores ‘pequenos’ com a oneração ainda maior das grandes prestadoras”, ressalta.
Outra crítica da entidade diz respeito a quem vai utilizar os recursos públicos que poderão financiar os projetos do Pert, em especial os recursos do Fust. Para as teles, os documentos colocados em consulta pública permitem a interpretação de que o fundo será utilizado prioritariamente nos projetos referentes a construção de redes públicas essenciais. “Ora, se a agência afirma que não há recurso do fundo suficiente para fazer frente aos projetos fica parecendo que o Fust será utilizado apenas na construção de redes públicas essenciais. E não deixa claro, ainda, quem será o responsável pela construção essas redes públicas”, afirmam.
O SindiTelebrasil ainda discorda a respeito do prazo de atualização previsto para o Pert, de 10 anos com revisões bianuais, que considera incompatível com o dinamismo do setor. A sugestão é de que a vigência de cada versão do plano seja de, no máximo, cinco anos com revisões intermediárias anuais para atualização do diagnóstico de atendimento, do acompanhamento de metas e do uso das fontes de financiamento.
Sobre a cobertura do serviço móvel pessoal, o sindicato reivindica que a Anatel utilize a dimensão geográfica de análise deveria ser inferior ao distrito (tal como são, por exemplo, os setores censitários definidos pelo IBGE), na definição de compromissos nos próximos editais de licitação. Além disso, sustenta que o backhaul de fibra não deve ser o único elemento necessário ao provimento de banda larga. Propõe-se, como critérios de seleção alternativos: o perfil socioeconômico, requisitos mínimos de transmissão no backhaul e a existência de ofertas alternativas de conectividade em alta velocidade (incluindo SMP em 4G).
A consulta pública da proposta do Pert recebeu 84 contribuições.
