Anatel abre consulta pública sobre importação de produtos para telecomunicações
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A Anatel abre hoje, 8, uma consulta pública sobre proposta de Procedimento Operacional para Importação de Produtos para Telecomunicações. O dispositivo tem por objetivo estabelecer condições para a entrada de equipamentos de homologação compulsória pela agência para fins de comercialização, uso próprio, demonstração e avaliação da conformidade.
A proposta de Procedimento Operacional visa também viabilizar a atuação da Anatel como órgão anuente junto ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). A consulta pública estará disponível por 90 dias e será encerrada no dia 7 de março de 2021 e aplica-se aos importadores de produtos.
A agência exige que as contribuições e sugestões sejam fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, acessível neste endereço eletrônico: http://sistemas.anatel.gov.br/sacp.
O documento define que a homologação é pré-requisito para utilização e comercialização, no país, dos produtos de telecomunicações, sendo necessária que ela ocorra antes da internalização dos produtos.
Como exceção, estão os produtos de amostras para fins de ensaios para avaliação da conformidade; aqueles não emissores de radiofrequência, em trânsito ou temporariamente no País, os que são destinados à demonstração, exposição, levantamento de características e os que são abrangidos por autorizações para uso temporário do espectro ou por autorizações para Serviço Especial para Fins Científicos e Experimentais.
