Anatel aprova alienação de bem da Sercomtel
O Conselho Diretor da Anatel, aprovou, por três votos a um, a venda de um terreno da Sercomtel, já que a alienação foi considerada como não indispensável para continuidade da prestação do serviço público de telefonia fixa.
Na reunião desta quarta-feira (14), prevaleceu o voto vista do atual presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, que afirma ser o imóvel em questão não é aproveitado em sua integralidade, vazio, que gera despesas de manutenção e de impostos, não contribuindo para a atualidade do serviço, muito menos a preços módicos aoconsumidor. “Antagonicamente, onera a concessionária e a impede de aplicar os recursos direcionados à conservação do bem vazio ao que realmente é o foco da concessão”, ressalta.
Além do mais, considerando o cenário fático e as preocupações regulatórias concernentes às perspectivas operacionais da Sercomtel, entende haver maturidade regulatória suficiente para que se compreenda que uma abordagem dogmática e absolutista sobre o instituto da reversibilidade não é a melhor fiadora da continuidade da prestação dos serviços. “É a efetiva realização de investimentos, aspecto indissociável da gestão eficiente dos bens, que melhor endereça o objetivo de “garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas”, conclui.
O conselheiro Aníbal Diniz, que também pediu vista da matéria, acompanhou o voto de Morais, que se contrapôs à análise do relator original, conselheiro Otávio Rodrigues, que votou contra a alienação. O conselheiro Emmanoel Campelo também votou com o presidente. Para ele, a questão dos bens reversíveis é arcaica, mas tende a ser resolvida com a aprovação do PLC 79/2016, que avança no Senado. Pela proposta, as concessões poderão migrar para autorizações e os bens reversíveis, que teriam de retornar à União ao final dos contratos, serão trocados por investimentos em banda larga.
