Anatel lança consulta que libera uso de white spaces da TV para telecom
O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 28, consulta pública, por 60 dias, a proposta de regulamento para a ocupação do espectro ocioso das transmissões de TV em UFH e VHF por serviços de telecomunicações, conhecidos por ( White Spaces)
As frequências que poderão ser ocupadas, em caráter secundário, sem preferência, são as de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz. A agência está propondo que as frequências ociosas possam ser ocupadas apenas por serviços fixos: de banda larga (SCM), de telefonia (STFC) ou serviços de IoT e profissionais (SLP).
O relator, conselheiro Moisés Moreira, propôs ampliar as salvaguardas para as emissoras de TV, reiterando que elas continuam a ter prioridades, atuais e futuras, na ocupação desse espectro.
“Os critérios de uso dos blocos devem considerar o uso atual e futuro dos sistemas que operam nas faixas de frequência”, ressaltou ele. O conselheiro estabeleceu ainda na proposta de regulamento que os serviços que estiverem ocupando esses espectros ociosos serão interrompidos no momento em que for concedida uma nova licença de radiodifusão.
Ele propõe ainda a criação de uma ou mais entidades públicas ou privadas, que passarão a administrar o espaço ocioso. Para Moreira, essa autorização poderá ampliar as alternativas de oferta de conectividade à área rural brasileira.
Leia aqui o resumo da proposta:
