Anatel rejeita pedido da Oi para resgatar TAC
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou hoje, 7, por unanimidade, pedido apresentado pela operadora Oi para resgatar dois termos de Ajustamento de Conduta (TAC), no valor total de R$ 5 bilhões, acertados em 2016 e 2017, sobre a troca de multas por investimentos em infraestrutura para a prestação do serviço em áreas sem o serviço de telecom.
Relator da matéria, o conselheiro Moisés Moreira votou pela rejeição do pedido da operadora, com a justificativa de que a situação econômica da empresa na época da anulação dos TACs apontava “incerteza sobre a capacidade de honrar compromissos de TAC daquele porte”. Na ocasião, a recuperação judicial de cerca de R$ 60 bilhões ainda não tinha sido aprovada.
Moreira negou que a anulação dos TACs tenha apresentado qualquer ilegalidade, como argumentou um representante da empresa em sustentação oral. Segundo a operadora, os TACs deixaram de ser cumpridos por desinteresse da agência reguladora.
O conselheiro Emmanoel Campelo recomendou que a operadora procure alternativas oferecidas pela própria agência reguladora para tentar trocar as sanções financeiras por investimentos em infraestrutura, as chamadas obrigações de fazer. Disse que seria mais simples para a empresa ter sucesso nestes casos por estar em recuperação judicial.
“Nada impede que outras soluções possam ser analisadas e implementadas”, apontou Campelo, levando em conta que os TACs da operadora eram os maiores em valores já conduzidos pela agência reguladora. Também citou que outros dois TACs já foram firmados com a Algar e a Tim. Opinião semelhante foi manifestada pelo conselheiro Vicente Aquino.
