Anatel vai trocar mais multas por "obrigação de fazer" em 2021 e 2022

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou hoje, 12, seu Plano de Gestão Tático (PGT) para 2021-2022. O plano lista as metas que as autarquia pretende atingir no período. Entre as prioridades, está a de aumentar o número de decisões que estabelecem obrigações de fazer às operadoras. Esse tipo de sanção substitui multas – que em grande parte das vezes acabam questionadas por anos pelas empresas reguladas.

Em 2020, 24% dos processos sancionatórios terminaram em obrigações de fazer. Agora, a agência definiu como objetivo encerrar 2021 com 30% dos processos analisados com esse tipo de sanção. E em 2022, serão 40%.

Conforme a Anatel, a obrigação de fazer contribui para acelerar a expansão da rede de transporte de alta capacidade (backhaul) Brasil afora. Com a medida, pretende ampliar a quantidade de cidades atendidas por fibra óptica, em linha com o Plano Estratégico, que prevê cobertura do tipo em 91% dos municípios até 2023.

Mas não apenas a fibra será exigida. A agência também pretende exigir a implantação de estações radiobase (celulares) de tecnologia 4G ou superior nas cidades.

Licenciamento de estações e espectro

A Anatel também quer reduzir o tempo necessário para a liberação de outorgas e para autorizar as operadoras a instalarem estações radiobase. Hoje, o tempo médio para isso é de 13 dias. A meta é terminar 2021 com tempo médio de 12 dias, e 2022, com 10,5 dias.

O PGT 2021-2022 também traz metas para o uso de radiofrequências no Brasil. A agência vai revisar 100% dos atos de condições de uso de faixas até 2022. Serão analisadas condições de uso, canalização, limites de potência. A ideia é harmonizar a convivência e aumentar a eficiência do uso do espectro.

A agência também vai rever os modelos de custos que utiliza em seus processos, com o objetivo de “aprimorar a regulação econômica e incentivar a inovação no setor”, traz o PGT.

O plano traz ainda metas de comunicação, que estabelecem maior transparência e automação. Atualmente, 37% dos dados da autarquia estão disponíveis em plataforma de dados abertos. A ideia é terminar 2022 com 65%. Além disso, a agência vai investir mais na divulgação de decisões, direitos e deveres dos cidadãos e das empresas de telecomunicações.

O PGT 2021-2022 completo pode ser baixado aqui.