ANPD publica editais para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta quinta-feira, 4, editais convocando entidades a indicarem nomes para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
São duas vagas para representantes do setor laboral, três de confederações Sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo, duas para entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais, três de as instituições científicas, tecnológicas e de inovação; e uma de organizações da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais.
O prazo para indicação é de 30 dias, a contar de hoje. Cada entidade interessada deverá indicar apenas um único nome e o Conselho Diretor da ANPD formará uma única lista tríplice por vaga, da qual serão selecionados pelo Presidente da República o respectivo titular e o suplente. Serão considerados, como critérios para a elaboração da lista tríplice, a representatividade do candidato e a sua experiência na área de proteção de dados pessoais e áreas correlatas.
Uma das exigências é de que os indicados não façam parte do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que já tem vaga cativa no colegiado. O mandato dos conselheiros é de dois anos, podendo ser reconduzidos uma vez por igual período. A participação no conselho não é remunerada.
O Conselho Nacional será formado por 23 titulares. Câmara e Senado já entregaram suas indicações. Pela Câmara dos Deputados, o titular será o professor Danilo Doneda, que terá como suplente Fernando Santiago Junior, ambos advogados. Pelo Senado, os indicados são: os advogados Fabrício Mota Alves, como titular, e Gustavo Afonso Sabóia Vieira, como suplente.
Haverá ainda no Conselho Nacional gente do governo (5 nomes do Executivo), do Conselho Nacional de Justiça (1), do Conselho Nacional do Ministério Público (1), e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (1).
