O Mcom – Ministério das Comunicações – abriu hoje, 3, nova licitação com a convocação para emissoras de TV participarem do Programa Digitaliza Brasil, que transfere recursos para a digitalização de seus sinais.
O edital reabre prazo para manifestação de interesse das Entidades Detentoras de Autorização do Serviço de Retransmissão de TV Analógica (EDA); das Concessionárias de TV que retransmite a mesma programação básica da Entidade Cendente de Programação (ECP) (CPB); e das próprias programadoras.
O edital abre oportunidade de manifestação das retransmissoras de TV que não foram qualificadas nas últimas oito licitações realizadas anteriormente e que também não foram listadas pelo Gired (Grupo que administra os recursos do leilão do 4G e que seriam destinados para a digitalização das emissoras de TV ).
Conforme a convocação do MCom, a adesão das entidades dependerá de qualificação da Prefeitura do município onde está instalada a retransmissora de TV.
Os canais que não forem objeto de manifestação de interesse qualificada até a data de hoje, 3, serão contabilizados como parte da capacidade ociosa para a instalação de canais adicionais.
O prazo para a manifestação de interesse e entrega de documentação à EAD (empresa que operacionaliza a redistribuição e digitalização dos canais de TV) vai até o dia 12 de maio.
Digitaliza Brasil
O Programa Digitaliza Brasil foi instituído com o objetivo de facilitar a migração do sinal analógico de TV para o digital, com recursos que sobraram da limpeza da faixa de 700 MHz. Na época, 1.638 municípios dispunham apenas de sinal analógico.
As pessoas jurídicas autorizadas a executar o serviço de RTV em tecnologia digital na capacidade ociosa da infraestrutura compartilhada deverão arcar com todas as despesas para a aquisição de equipamentos e adaptação da infraestrutura existente para entrada em operação, devendo preservar a continuidade das transmissões de outras entidades que compartilhem da mesma infraestrutura.
