MCom prorroga funcionamento do GT do SeAC até 5 de novembro
A consulta pública da minuta da proposta de atualização do marco da TV paga também foi alongada até o dia 12 de setembro
O Ministério das Comunicações prorrogou o prazo de conclusão das propostas do Grupo de Trabalho criado para atualizar o marco jurídico do Serviço de Acesso Condicionado (SeSC) até 5 de novembro. Com isso, fica prorrogado também a consulta pública sobre a minuta de relatório de diagnóstico e eleição de alternativas acerca da atualização do marco jurídico referente aos serviços de acesso condicionado.
O inteiro teor do documento está disponível no site do Ministério das Comunicações na internet. No site indicado acima consta ficha de contribuição que deve ser preenchida e enviada para o e-mail [email protected] até o dia 12 de setembro deste ano, impreterivelmente.
