No Senado, relator da Reforma Tributária já admite mudanças no texto
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) confirmou nesta quinta-feira, 11, que a relatoria da reforma tributária na Casa seguirá com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pelo parecer durante a discussão do tema no ano passado. A princípio, o debate se dará apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá ao Plenário, com plano de trabalho a ser apresentado nos próximos dias, ainda sem cronograma.
No início desta tarde, Braga deu o primeiro pronunciamento como relator e admitiu que o texto deve passar por mudanças e mais debates. O parlamentar mencionou o regime da Zona Franca de Manaus entre os pontos de provável revisão, sem dar detalhes.
“Existem questões a serem discutidas para encontrar soluções para a manutenção daquilo que a Zona Franca de Manaus possui, sob pena de perdemos investimentos e empregos”, disse a jornalistas, em coletiva.
Sobre os demais tópicos da reforma, o parlamentar destacou que o texto passou por ajustes pouco tempo antes da votação, e ainda está sendo analisado pelos senadores.
Prazo
Questionado sobre o prazo da votação, Braga ressaltou que a ideia de aprovar a reforma tributária até o final do ano “não é uma meta fácil”. “A partir da segunda quinzena de agosto, nós temos um calendário eleitoral no país. Dois terços do Senado estão já em pré-campanha […] Então, é óbvio que tanto a Câmara quanto o Senado terão um calendário especial”, acrescentou.
A expectativa de Braga é apresentar o plano de trabalho “nos próximos dias”, incluindo prazo de votação e novas audiências públicas.
“Vamos apresentar o relatório sobre a regulamentação da reforma com os mesmos compromissos que tivemos quando da aprovação da Emenda Constitucional [132/2023] e fazer com absoluta previsibilidade e transparência, obedecendo um calendário de audiências públicas, debatendo com os Estados, municípios, e o setor produtivo, para que nós possamos ter substância e condições de construção de um texto que possa contribuir com o esforço que a Câmara dos Deputados apresentou”, disse o relator.
Em reunião de líderes, os parlamentares defenderam que o governo retire a urgência à reforma tributária, condição em que cada Casa fica submetida a deliberar em até 45 dias. O Senado aguardará retorno do Executivo sobre o caso.
Telecom
No ano passado, foi o relatório de Braga que retirou telecomunicações do Imposto Seletivo, criado para desestimular o consumo de itens que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, versão que se manteve até a sanção.
O senador também havia previsto um regime diferenciado para “operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações”, com alteração nas alíquotas e nas regras de creditamento. No entanto, a iniciativa não permaneceu na proposta por falta de consenso na CCJ. À época, Braga adiantou ao Tele.Síntese que seria difícil incluir novas exceções ao texto a partir daquela fase.
O Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – PLP 68/2024 – foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quinta-feira, 11, sem os principais pleitos das teles (saiba mais neste link).
