Operadoras falam até em medida cautelar caso plataformas digitais se recusem a negociar pelo uso da rede
Principais interessadas na taxação do uso massivos das redes de telecomunicações, as grandes operadoras do País apresentaram sugestões à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre como uma eventual cobrança poderia ser implementada. As propostas para taxar as prestadoras de Serviço de Valor Adicional (SVA), como plataformas de streaming e big techs, constam na Tomada de Subsídio nº 13, cujo prazo para envio das contribuições terminou na segunda-feira, 31.
Ainda que defendam veementemente que grandes plataformas digitais tenham que arcar com parte dos custos das redes de banda larga, TIM, Claro, Vivo e Oi propõem fundamentos diferentes sobre como isso deveria ser feito.
A TIM, por exemplo, sustenta que as partes entrem em negociação com prazo pré-determinado. Caso a plataforma digital se recuse a firmar um acordo, a Anatel deveria intervir no processo. Com uma proposta ligeiramente similar, a Claro é um pouco mais enfática, defendendo que o órgão regulador abra um processo de arbitragem em situações em que o provedor de SVA se recuse a negociar, o que pode contemplar até mesmo medida cautelar prevendo o pagamento pelo uso da rede.
A Vivo argumenta que há no Brasil uma “assimetria injustificável” entre os setores de telecomunicações e de SVA. Diante disso, sugere que os mesmos encargos tributários e regulatórios que recaem sobre as operadoras sejam impostos às plataformas digitais.
Sem citar um modelo, a Oi diz que a Anatel precisa levar em conta a variedade de empresas que ofertam o serviço de banda larga no País, de modo a não prejudicar a competitividade nesse mercado.
Confira, a seguir, um resumo das argumentações das teles.
TIM
A TIM propõe a criação de um modelo de contribuição aplicado somente aos grandes geradores de tráfego. Para calcular quanto cada usuário de rede deve pagar, sugere a criação de métricas baseadas em volume de dados trafegados em determinado período do dia ou em horários de pico. “Nestes casos, as partes deveriam iniciar as negociações em prazo pré-determinado, sob pena de intervenção da Anatel para garantir a efetividade da obrigação”, afirma.
Claro
Em sua argumentação, a Claro defende que a Anatel obrigue a negociação e que esta seja concluída em prazo curto. “Se constatada ausência do interesse em negociar ou conduta protelatória por parte do provedor SVA, um procedimento de arbitragem deve ser instaurado com o objetivo de tornar mandatório o pagamento em favor da prestadora, preferencialmente por meio de medida cautelar”, sugere a empresa.
Vivo
A Telefônica Brasil, dona da marca Vivo, diz que os provedores de SVA se beneficiam da rede das operadoras e estão sujeitos a cargas regulatórias e tributárias mais brandas. Diante disso, defende que haja equilíbrio entre ambos os segmentos. “Nessa lógica, estabelecer-se-ia o conceito de level playing field, o qual, aplicado corretamente a serviços de mesma natureza, teria um papel importante na redução das assimetrias existentes e, consequentemente, no aumento da qualidade do atendimento e na segurança para os usuários finais”, pontua.
Oi
Sem apresentar uma proposta clara, a Oi também cobra pagamento por parte das grandes geradoras de tráfego. “É preciso garantir que todos os perfis de empresas de telecomunicações sejam contemplados [para] não gerar desequilíbrios na competição. Em suma, a regulamentação a ser editada pela Anatel deve objetivar que toda a cadeia produtiva do setor de telecomunicações seja remunerada pelos seus esforços, diferenciando e contemplando os diversos modelos de negócio atualmente existentes no setor”, destaca a operadora.
Entidades
A Conexis, entidade que representa as grandes operadoras do País, e a GSMA, associação internacional de operadoras, também contribuíram com a tomada de subsídios da Anatel.
Segundo a Conexis, os provedores de SVA devem “remunerar as redes utilizadas na proporção de seu uso”. Em sua argumentação, a entidade assegura que os eventuais recursos não serão desviados para outros fins que não sejam de reinvestir e gerenciar as redes. A proposta encaminhada prevê a adoção de um modelo chamado de “OTT Fair Share”, o qual determina que usuários massivos negociem com as prestadores de telecom uma “contribuição justa” pelo uso das infraestruturas.
A GSMA, por sua vez, aponta que a negociação entre os grandes geradores de tráfego e as operadoras seja considerada uma obrigação. A associação diz que modelos e valores podem variar, porém, o trato deve ser concluído em prazo curto e definido. Por fim, com o mesmo argumento apresentado pela Claro, reforça a necessidade de a Anatel entrar com medida cautelar caso o provedor de SVA se recuse a negociar ou protele as tratativas.
