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Kassab diz não haver mais divergências e MP e PL devem sair esta semana

O ministro Gilberto Kassab afirmou que o PL que amplia o poder de intervenção da Anatel e a MP da recuperação de créditos já passou pela revisão da Casa Civil e está só dependendo da assinatura do presidente Michel Temer. Disse que as mudanças ao texto divulgado pelo MCTI serão mínimas, visto que as divergências internas foram superadas e ele tem a expectativa de que sejam remetidas ao Legislativo ainda esta semana
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“MP viabiliza acordo da Oi e fortalece agência para intervir, se precisar”, afirma André Borges

O secretário de Telecomunicações, André Borges, confirmou ao Tele.Síntese que já está no Palácio do Planalto a proposta de Medida Provisória (MP) para resolver a difícil situação da Oi. Conforme antecipou hoje, 22, o jornal Valor Econômico, a MP prepara as questões legais para uma possível intervenção da Anatel na empresa. Mas o secretário esclarece que a Medida Provisória tem, na verdade, dois objetivos: viabilizar o acordo com os créditos da Anatel, mesmo os geridos pela AGU, e corrigir insuficiências da Lei Geral de Telecomunicações, para o caso de falência, a Anatel intervir. "Com essa MP, governo está exercendo seu papel na plenitude, para evitar mal o maior, que é a falência da Oi. O que se deseja é preservar o consumidor, a companhia e o mercado", afirmou o executivo.
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Administradores judiciais da Oi pensam em decretar falência de subsidiárias holandesas

Operadora acredita que pedido não afetaria recuperação judicial no Brasil, uma vez que processo ficaria restrito à jurisdição do país europeu. Tele confirmou também proposta para pagar R$ 783 milhões a pequenos credores, aqueles com no máximo R$ 50 mil a receber.
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Grupo com segunda maior dívida da Oi rejeita oferta e diz que ela só beneficia acionista atual

O comitê diretivo de Bondholders, um conglomerado de investidores de inúmeras bandeiras que têm US$ 36 bilhões a receber da Oi, divulgou hoje uma dura nota contra a oferta de reestruturação feita pela companhia no último dia 5. Para esses credores, o plano "proporciona ganhos extraordinários aos atuais acionistas, incluindo os acionistas majoritários e os recentes acionistas especuladores das ações da Companhia, embora esses acionistas não estejam fazendo qualquer contribuição significativa para o Plano. Conquanto estruturado para omitir seus reais pretendidos efeitos, o Plano claramente busca enriquecer os atuais acionistas e oferece a eles a opção de se beneficiar com as vantagens que a reestruturação da Companhia trará a partir do perdão da dívida imposto aos credores", afirma.
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