TCU aprova edital do 5G nos termos do parecer de Carreiro
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a proposta de edital do leilão 5G nos termos do parecer do relator, ministro Raimundo Carreiro, apresentado na semana passada, com pequenas alterações. O voto do ministro Aroldo Cedraz, que apontou mais R$ 100 bilhões no preço mínimo total das frequências, foi afastado por sete votos a um.
Durante sua participação, o relator leu nota enviada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, se comprometendo a acatar como determinação a recomendação de que recursos da faixa de 26 GHz, bem como de multas decorrentes do não cumprimento das obrigações constantes no edital, sejam aplicados em projetos de conexões das escolas públicas.
Áreas urbanas
O voto do ministro Cedraz divergiu do de Carreiro na definição dos municípios com VPL positivo. Enquanto a Anatel encontrou apenas 60 cidades nessas condições, o revisor chegou a mais de 300 apenas com a substituição de dados sobre áreas urbanas. A agência usou números do IBGE e Cedraz, da Embrapa, mais atuais.
O ministro revisor usou o exemplo do Salvador que, pelos dados do IBGE, considera boa parte da área urbana pedaços de mar até ilhas próximas da cidade. Se excluir a parte marítima e usando o mesmo algoritmo da agência, o VPL da capital baiana passa a ser positivo.
Contribuíram também para o aumento do valor das frequências o redimensionamento do quantitativo de erbs e os prazos de depreciação de torres e fibras ópticas, que, segundo Cedraz, estão estimados em prazos menores do que indicam as próprias prestadoras.
Cedraz defendeu também que parte da faixa de 26 GHz fosse retirada do leilão, uma vez que ainda não se tem uma ideia exata do que poderá ser feito com ela. Pediu ainda que o prazo de uso dessa faixa fosse reduzido de 20 anos para 10 ou 15 anos.
Por fim, recomendou que fosse incluído o PIB per capita na definição dos lotes regionais da faixa de 3,5 GHz, para tornar os preços mais compatíveis com a realidade de cada região. O ministro teve prazo de sete dias para construir seu voto.
