Teles pagam R$ 2 bi ao Tesouro, o menor Fistel dos últimos sete anos

As operadoras de telecomunicações irão depositar na segunda-feira, conforme o SindiTelebrasil, o montante de R$ 2 bilhões referentes ao Fistel – Fundo de Fiscalização das Telecomunicações. Esse dinheiro é recolhido todo dia 31 de março (ou dia útil posterior) para os cofres da Anatel, que o repassa ao Tesouro Nacional. Esses recursos são provenientes das taxas de Fiscalização cobradas sobre todos os serviços de telecomunicações. Mas o principal responsável por esse grande volume de recursos é o serviço móvel, pois a taxa é cobrada por cada chip em uso.

Além do Fistel, as operadoras de telecom, conforme a entidade, recolheram para a União R$ 1,1 bilhão para o Fundo de Universalização (Fust); R$ 600 milhões de Funttel (Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações); R$ 1,1 bilhão para a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional); e R$ 111 milhões para a EBC, somando um total de R$ 4,9 bilhões em compulsórios setoriais em 2017.

Embora os valores do Fistel tenham sido inferiores aos dos últimos sete anos – a base de celular caiu significativamente no ano passado, e não houve qualquer venda de frequências, outro item que contribui para a arrecadação do fundo – ainda assim o montante de recursos é muito grande, para um setor que deveria ter o retorno desse dinheiro em mais banda larga, mais velocidade, mais qualidade, e subsídio ao consumidor final de baixa renda.

Conforme a Anatel, o Fistel arrecadou R$ 3,43 bilhões em 2010 e R$ 7,267 bi em 2011. Em 2014 bateu o recorde de R$ 8,77 bilhões. A partir de 2016, passou a incidir a DRU (Desvinculação da Receita da União), de 30%. Ou seja, 30% do que é pago pelas operadoras de telecomunicações vai direto para o Tesouro Nacional, sem sequer passar pelo registro da Anatel. Assim, em 16, a Anatel apurou Fistel de R$ 3,2 bilhões (com mais 30%, somaria R$ 4,16 bilhões); em 2017 a conta do Fistel registra R$ 2,3 bilhões (com mais 30% equivale a R$ 2,99 bilhões), e em 2018, a ser confirmado o depósito de R$ 2 bilhões.