Anatel vai discutir o compartilhamento de receita ou o “fair share”
Barcelona – O fair share, ou o compartilhamento de receita dos provedores de conteúdo, conhecidos como OTTs (Over The Top) com as operadoras de telecomunicações entrará na pauta de debates da Anatel, por meio do lançamento de consulta pública sobre os deveres dos usuários dos serviços de telecomunicações, informou hoje, 28, o presidente da agência, Carlos Baigorri, em coletiva durante o Mobile World Congress (MWC).
Segundo ele, a adoção de um ” fair share” para o financiamento das redes de telecomunicações está sendo o tema mais abordado nas reuniões e conferências travadas por ele no evento. “Não existe tabu sobre este tema para a Anatel”, afirmou o executivo, assinalando que o assunto estará presente quando do lançamento da consulta pública.
Conforme noticiou o Tele.Síntese, o compartilhamento de receitas com os provedores de conteúdo é a principal reivindicação das operadoras de telecomunicações presentes ao MWC, apresentada pela CEO da francesa Orange, Christel Heydemann, que chegou a dizer que 46% das operadoras de telecom correm o risco de não chegar à próxima década se não conseguirem monetizar sua infraestrutura, recebendo recursos dos maiores geradores de tráfego.
A iniciativa de criar uma norma para os deveres dos usuários de telecomunicações partiu a partir da necessidade encontrada pelo regulador de estabelecer regras mais perenes para a atuação do telemarketing. “Tenho certeza de que existe abuso do telemarketing. Mas não podemos regular por meio de cautelar. Por isso, vamos fazer um regulamento sobre os deveres dos usuários”, afirmou Baigorri.
E ele entende que, assim como as empresas de telemarketing, também as empresas que oferecem o conteúdo para a internet são usuários finais que têm deveres de impedir a degradação das redes. E é nesse sentido que ele acredita que a reivindicação das operadoras de telecomunicações pode ser apresentada durante a consulta pública.
Baigorri afirmou que, no planejamento tático da agência, lançado recentemente, esta premissa está explicitada. “A Lei Geral de Telecomunicações prevê o uso adequado das redes de telecomunicações. E o provedor de serviço de valor adicionado equipara-se em direitos e deveres ao usuário final de telecomunicações. Falta o regulamento de deveres. É o que vamos fazer”, concluiu.
Artigos sugeridos
O debate do fair share faz parte da expansão sustentável da rede, diz Anatel
Fair share: Antes de seguir debate, Anatel questiona ‘quais problemas, de fato, existem’
Setor de telecom precisa se unir em uma proposta de fair share, diz Baigorri
Big techs dizem que fair share traria prejuízo ao ecossistema digital do Brasil
