Categoria Anatel

Aumenta a pressão para a Anatel resolver os bens reversíveis

A decisão do TCU, de estipular prazo para a Anatel dar a lista dos bens reversíveis, a portaria do MiniCom, que postergou a discussão da nova modelagem regulatória do setor dão munição para que se antecipe a mudança dos bens reversíveis por regulamento da Anatel, e que essa mudança possa ser incorporada já nos contratos de concessão, cuja revisão ainda está em aberto.
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Dilma indica para o conselho consultivo da Anatel, que vai opinar sobre mudança da concessão

O conselho consultivo da Anatel não se reunia desde julho do ano passado e em fevereiro deste ano perderia mais quatro integrantes. Entre as suas atribuições, ele precisa se manifestar previamente sobre Plano de Metas de Universalização e sobre Plano Geral de Outorgas. Os dois documentos estão diretamente vinculados às concessões de telefonia fixa.
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Anatel não sabe qual bem estratégico da concessionária está com terceiros

A Anatel está prestes a lançar uma nova proposta de regulamento de bens reversíveis. Em recente acórdão, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de exigências que poderá comprometer propostas menos patrimonialistas. O conselheiro Zerbone alerta que à medida em que se aproxima o fim da concessão prevalece o interesse de curto prazo da empresa e o regulador fica com menos recursos para agir
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