Edital do leilão 5G passará por consulta pública
O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Leonardo de Morais, destacou nesta sexta-feira, 17, que o edital do leilão de espectro para redes 5G ainda passará por consulta pública antes de ser votado Conselho Diretor da autarquia. O leilão está previsto para ocorrer em março de 2020.
“Esse processo ainda vai ser submetido ao Conselho Diretor e sempre haverá consulta pública do processo. Não pode ser diferente. Toda a sociedade terá a oportunidade de se manifestar em relação às condições do edital”, afirmou Morais ao Tele.Síntese. A posição dele coincide com a manifestação da Procuradoria Federal Especializada (PFE) da Advocacia-Geral da União, que considera necessária a realização de consulta pública em resposta ao formato do leilão enviado pela agência. “Evidentemente, a Procuradoria teceu as considerações jurídicas que entendeu necessárias, e é preciso avançar nessa pauta, mas com segurança jurídica”.
No documento da AGU, os procuradores desaconselham a realização de uma consulta interna às áreas técnicas da Anatel, por considerar que isso retardaria a deliberação de uma matéria considerada urgente, pois as áreas da agência já deveriam ter examinado o formato proposto para om leilão do 5G.
A PFE concordou com a inclusão das faixas escolhidas de 2,3 GHz, 3,5 GHz (incluindo subfaixa de 3,3 GHz a 3,4 GHz) e de 26 GHz, além de porções remanescentes da faixa de 700 MHz, previsto na agenda regulatória 2019-2020. Foi também aprovada a modelagem dos lotes para cada espectro, com alguns blocos nacionais com obrigações de cobertura regionais.
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