Orçamento de 2017, já com o teto dos gastos, mantém penúria da Anatel e dinheiro do Fust para o Tesouro
O Congresso Nacional aprovou ontem, 15, o Orçamento da União de 2017, já com o teto dos gastos, previsto pela Medida Provisória, que limita as despesas do governo por 20 anos. Entra ano sai ano, a escrita se mantém. Apesar de arrecadar bilhões de reais dos usuários de telecom, a Anatel vai continuar na penúria, de pires na mão.
Ainda, a totalidade dos recursos do Fust (Fundo de Universalização) vai para o Tesouro Nacional. Os bilhões do Fistel (tirando o pequeno naco que vai sustentar a agência reguladora) também serão todos eles contingenciados.
O Funttel (fundo para o desenvolvimento da ciência e Tecnologia) é o que menos sofre cortes. Mesmo assim também terá uma boa parte de seus recursos direcionados para o pagamento de juros e despesas correntes do Governo Federal.
MCTIC
Com a fusão dos ministérios de Ciência e Tecnologia e Comunicações, outros fundos de ciência e tecnologia passam a se unir à reserva de contingência financeira, fazendo com que a pasta seja uma das principais arrecadadoras sem causa do governo federal.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) também sofrerá um grande corte. Ele deverá arrecadar R$ 3,598 bilhões, mas o Tesouro irá ficar com R$ 1,416 bilhão.
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu na quinta-feira, no Congresso Nacional, a reorganização do FNDCT para garantir o custeio das atividades e projetos já contratados. O ministrou falou ainda sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241), aprovada nesta terça-feira pelo Senado Federal, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Para Kassab, a PEC é “saudável para o país”, mas a comunidade científica deve se mobilizar para buscar recursos financeiros.
Os valores de 2017:
Receita a ser arrecadada Anatel: R$ 2.307.957.721
Contingência Anatel: R$ 2.164.871.123
Previsão receita Fust: R$ 1.186.588.593
Contingência Fust: 1.186.487.593
Previsão receita Funttel: R$ 307.092.712
Contingência Funttel: 279.092.712
Previsão Receita FNDCT:R$ 3.598.346.048
Contingência FNDCT:1.416.358.263
Total contingenciamento orçamento MCTIC: R$ 5.098.845.671*
*(há outras pequenas fontes de contingenciamento no ministério)
