Relatora do PLC 79 vai ser consultada sobre pedido de audiência pública
A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora do PLC 79, será consultada sobre pedido de audiência pública apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) para aprofundar a discussão na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Caberá à relatora avaliar o pedido, segundo o presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), que decidiu encaminhar para o gabinete dela todas as demandas sobre o projeto.
Para a senadora, não houve necessidade de promover audiência pública sobre o tema porque procurou ouvir separadamente cada segmento envolvido na mudança da legislação, a exemplo de operadoras de telecomunicações e também senadores da própria CCT. Não há, porém, prazo para conclusão do parecer da relatora na CCT, que está com essa missão desde fevereiro deste ano, nem se o texto deve ser apreciado por outras comissões, como a de Assuntos Econômicos, conforme pedido apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Nem há sinais de pressões do governo para acelerar a tramitação da matéria por causa da crise enfrentada pela Oi.
Para Carvalho, a discussão sobre o projeto não deve se limitar aos serviços de telefonia fixa, em desuso, e de internet banda larga, mas precisa incluir também a universalidade da internet rápida, a propriedade de infraestrutura de suporte, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e entrega de espectros de frequência e posições de satélites.
Audiência com a relatora
O diretor-executivo da Abrint, Alex Mansur, afirmou ao Tele. Síntese que é bem-vinda a proposta de audiência pública. Isso porque, segundo ele, não está clara a destinação de recursos para a infraestrutura de telecom nos municípios mais distantes que são atendidos por cerca de 12.200 provedores.
“No texto está aberto que isso será decidido pela Anatel. Por isso, queremos garantir que esses provedores sejam respeitados, caso haja algum ação de concorrência desleal”, explicou o representante da Abrint. Disse que tem procurado levar suas ideias aos integrantes da CCJ. Rejeita a versão pregada por defensores do projeto que mais oportunidades de debates, como a audiência pública, só vão servir parra procrastinar a tramitação da matéria. E espera, para os próximos dias, uma audiência com a relatora.
