Senador quer priorizar votação de fim da propriedade cruzada e poder de mercado na programação
O aval da Anatel à fusão AT&T/TimeWarner deve acelerar a tramitação, no Senado, de projetos de lei que alteram a Lei do SeAC, à qual está submetido o setor de TV por assinatura. Segundo o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), a Casa deverá se debruçar neste ano sobre ao menos dois projetos de lei que já estão em tramitação: os PL 3832 e o 5222.
O primeiro revoga a vedação à propriedade cruzada, segundo a qual operadoras não podem ter programadoras de conteúdo. Oliveira afirmou, durante evento realizado em Brasília (DF), que pedirá pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para destravar o andamento da matéria. O PL 3832 é terminativo na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, mas há requerimentos para ser apreciado em outras comissões e ter analisado o impacto por parte de órgãos públicos, como a Secretaria Nacional do Consumidor.
Arolde de Oliveira disse também que será preciso aprovar neste ano o Projeto de Lei 5222/2019, que acrescenta à legislação da TV por assinatura mecanismos de combate a práticas abusivas no mercado audiovisual. O texto é feito na medida para evitar que a AT&T/Warner Media tenha poder demais na hora de negociar com distribuidoras o acesso ao conteúdo de suas programadoras.
“O mais importante é a revogação do artigo 5º da Lei do SeAC, que proíbe a propriedade cruzada”, acrescentou Oliveira, ao se referir ao projeto de lei 3832/2019, do qual é relator.
Presente ao painel, o representante da AT&T no Brasil, Michael Hartman, disse que a empresa vai aguardar a deliberação do Congresso Nacional ante de definir seus planos de investimento local. “Nenhum leão come um boi com um bocada só. Temos que ir resolvendo problemas do setor. O Brasil tem condições de virar um polo internacional de audiovisual, como Toronto, Londres e Nova Zelândia”, comentou.
Na Agência Nacional do Cinema (Ancine), último campo de batalha para liberar a fusão, as deliberações acontecem neste ano, com o intuito de facilitar o aumento da competição, segundo seu presidente, Alex Braga. Na avaliação dele, o assunto será debatido, com o objetivo de “eliminar barreiras para novos entrantes no mercado audiovisual”.
