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Planos de entrada na banda larga fixa, no móvel controle e no móvel pós-pagos subiram em janeiro para novos assinantes. Próximo passo será mexer no pré-pago, falou o CEO da Vivo.

Conexis Brasil Digital, sindicato das operadoras do país, se diz preocupado com movimentos dos estados e reflexos sobre a ampliação das redes

Para as entidades, a medida traz insegurança jurídica e deve impactar nos preços dos planos de telecomunicações.

Desde agosto, IPCA para Comunicação registrava consecutivas quedas. Dados do IBGE em dezembro indicam variação de 0,5%; subitem que trata da contratação conjunta de TV, telefone e internet sofreu aumento de 0,94%.

Cobrança valerá apenas a partir de 21 de outubro de 2016, data de publicação da ata do julgamento em que a questão foi decidida; medida atende a recurso da Oi e Conexis.

Fiscalização da Anatel para garantir o repasse da redução da alíquota do ICMS de telecomunicações vale para prestadores regionais e nacionais.

Vivo e Claro indicam que, até outubro, quase a totalidade de clientes já tinha sido contemplada com o ajuste do imposto; Oi diz que redução coincide com período de reajuste das contas; procurada, TIM não se pronunciou

Outro 12 estados já tiveram normas derrubadas por prevê cobrança superior aos bens e serviços em geral, o que é ilegal conforme a jurisprudência e a lei federal.

Na última semana, o STF declarou inconstitucionalidade de mais duas normas, uma dos estados de Roraima e outra em Sergipe. Decisões reforçam princípio da seletividade.

Índice geral para setembro foi de 0,29%. Comunicação está entre setores que influenciaram resultado, representando 0,11 ponto percentual da queda mensal.

O descumprimento da regra pode levar a uma multa de até R$ 50 milhões. Cautelar vale também para o ressarcimento dos valores não repassados.

Operadoras têm 15 dias para estender o benefício a seus assinantes na fatura. Segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, a agência já recebeu várias reclamações sobre a falta de repasse.

Para o conselheiro da Anatel, esse tipo de atitude desvirtua o espírito da lei, que é de reduzir custos

Corte confirmou entendimento de que setor deve ser considerado bem essencial. Leis anuladas são anteriores à nova norma que impôs teto a nível nacional.

José Borges, superintendente de competição, afirma que nova legislação tributária que ordena a redução do ICMS não altera a atribuição da Anatel definida na LGT, mas cobra transparências das operadoras

Em nota, associação NEO ressalta que ISPs estão trabalhando na diminuição do tributo nas faturas dos clientes ‘observando as realidades e prazos de implementação’ de cada uma.

Notificadas por Senacon, Procon-SP e sob pressão da Anatel, Claro, Oi, TIM e Vivo reagem com divulgação de comunicados em que apontam problemas “sistêmicos” para o repasse imediato do ICMS a todos os clientes e prometem compensações futuras.

Oi diz que já efetuou a correção do ICMS da assinatura dos planos de voz fixo, e que neste mês de agosto concluiu na banda larga fixa. Na TV fora de combos, a correção termina em setembro. [Atualizado]

A TIM afirma que é preciso adaptar sistemas para realizar a cobrança nos novos valores, e que vai compensar os clientes onde não conseguiu baixar o preço imediatamente após a edição de lei.

Vivo diz que também fará compensações retroativas aos usuários que pagaram o valor cheio do serviço a partir da entrada em vigor das leis estaduais que baixaram os ICMS.