Entendimento do Ministério Público do Rio de Janeiro é de que não cabe às Justiça controlar previamente mediações. Pondera, ainda, que as negociações dependem sempre de um especialista, cadastrado no Poder Judiciário, para ter a validade reconhecida.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, espera que a Oi tenha cumprido o prazo definido pelo Conselho Diretor na reunião com os controladores, realizada no dia 1 de agosto, e tenha protocolado hoje, prazo final, a sua nova proposta de investimento para a sua recuperação judicial. "Contamos que a Oi tenha entregue a sua proposta hoje,24,", disse Quadros, após a reunião do conselho diretor da agência
Grupos representados por Moelis, G5 Evercore e FTI Consulting calculam que já forma maioria para a assembleia de credores da Oi, ainda sem data marcada. E exigem que dívidas sejam convertidas em 88% do capital, além de prever capitalização de R$ 3 bilhões garantida entre os credores e reforma da governança da empresa.
Em decisão sobre qual regra deve prevalecer para o cálculo de multas, a Anatel resolve retirar dois processos da Oi de TACs já aprovados, dando início ao seu fim.
Kassab disse, no entanto, que o momento da intervenção ainda não chegou, e que se isso ocorrer, o governo publica o Projeto de Lei divulgado há dois meses, que amplia os poderes da Anatel.
Presidente da Oi afirma que dinheiro seria investido no core da rede, infraestrutura móvel e FTTH. Promete ainda prolongar disputa com a TIM no EILD e abrir canais de venda na internet, modelo "pouco explorado" pela indústria de telecom brasileira, em sua opinião. Tele prepara também reajustes de preços de seus planos ainda neste trimestre.
Operadora classificou a apresentação feita ao conselho diretor da agência como "positiva", e afirma que pretende acrescentar ao plano de recuperação judicial a capitalização de R$ 8 bilhões.
O conselho diretor da Anatel divulgou à noite, às 20 horas, a nota que reproduz a posição da agência sobre a reunião que foi travada com os controladores da Oi durante o dia de hoje. Apesar do otimismo demonstrado hoje pela manhã pelo presidente Juarez Quadros, a nota, que traduz o pensamento dos cinco reguladores é bem mais dura com a operadora e chega a dizer que o plano de investimentos apresentado aos conselheiros pode gerar margem para " questionamento sobre a sua confiabilidade temporal e de garantias de aporte de capital". A Anatel espera que a Oi reformule a sua proposta de investimento e volte a apresenta-la.
Após reunião de quase quatro horas com os controladores da Oi, o conselho diretor da Anatel está mais aliviado com a situação financeira e operacional da empresa, disse agora há pouco o presidente da agência, Juarez Quadros.
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