A Anatel tem 90 dias, a contar do ofício enviado ontem, 23, pelo ministro de C&TC, Gilberto Kassab, para formular alternativas ao atual PGMU (Plano de Universalização) das concessionárias de telefonia fixa. Segundo o secretário de Telecomunicações, André Borges, o governo espera que a agência aponte quais seriam os projetos alternativos em banda larga nos quais as concessionárias de telefonia fixa poderiam investir. Na última negociação contratual a agência preferiu manter as mesmas metas de universalização de cinco anos atrás, de investimentos em orelhões e telefones fixos. O PGMU IV foi assinado pela Anatel e concessionárias em junho deste ano.
[Atualizado] Juiz Fernando Viana acatou pedido de adiamento, e remarcou a assembleia para 6 de novembro. Governo e agentes que buscam uma solução definitiva para a Oi comemoram. Várias frentes estão abertas, mas ainda não concretizadas, para fazer com que a crise da empresa seja equacionada, dando mais liquidez à companhia e buscando acabar com o impasse entre acionistas, credores, Anatel e a arrecadação da União.
A Anatel marcou para segunda-feira, 23, uma reunião sigilosa do conselho diretor para analisar proposta de TAC da Oi, a partir das 11h. Mesmos dia e horário da primeira assembleia geral de credores da companhia.
Ministério vai supervisionar ações da Anatel no que diz respeito aos TACs e cobrar pressa da agência em emitir seus pareceres, a partir da publicação do decreto do Plano Nacional de Conectividade, que entrou hoje em consulta pública. TACs terão de prever investimento em banda larga.
Os moradores desses dois estados já podem cadastrar seus celulares para receber SMS com alertas sobre desastres naturais. O serviço foi desenvolvido com participação da Anatel.
Despacho da comissão é considerado por advogado como título executivo extrajudicial, podendo ser executada na Justiça Comum. Decisão pode ajudar a reduzir preço do uso do poste.
Os rumores que circulavam no mercado se confirmaram. O presidente Michel Temer enviou hoje, 6, para o Senado Federal o nome do advogado Emmanoel Campelo, filho do ministro do TST, Emmanoel Pereira, para a vaga de conselheiro da Anatel em lugar de Igor de Freitas, cujo mandato acaba no próximo dia 4.
Avaliados em sessão fechada do Conselho Diretor, três processos relativos à Oi foram adiados. Um era referente ao TAC e outros dois à situação financeira da empresa.
Para Marco Schroeder, da Oi, não há retorno sobre os investimentos. Para José Félix, da Claro Brasil, os serviços são baratos e geram pouca receita, o que exige consolidação para a conta fechar.
O juiz da 7a Vara Empresarial, Fernando Viana, concedeu hoje, 10, a liminar requerida pela Oi para preservar suas frequências de 1,8 GHz e as de 2,5 GHz, adquiridas em leilão da Anatel, sem as garantias de R$ 350 milhões que estavam sendo exigidas pela agência reguladora.
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