Leilão da Oi Móvel é marcado para 14 de dezembro. Veja o edital.
[Atualizada Às 21h do dia 6/11/2020 para a inclusão da minuta do edital e da petição da Oi]
O juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial da Comarca da cidade do Rio de Janeiro, determinou que o leilão da Oi Móvel será realizado, em formato virtual, às 14h30 do dia 14 de dezembro. É uma das mais concorridas alienações de UPIs (Unidades Produtivas Isoladas) previstas no aditivo ao pleno de recuperação judicial da operadora aprovado em setembro na assembleia geral dos credores. Viana já havia homologado para o dia 26 de novembro os leilões das UPIs Torres e Data Centers. Falta ainda definir os leilões das unidades InfraCo, que deve acontecer no primeiro trimestre de 2021, e da Oi TV, que está fase de marketing sounding para avaliar formato do leilão, segundo a assessoria da operadora.
Será publicado nesta segunda-feira, 9, o edital do leilão (clique para baixar) no Diário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Nele consta que o trio de concorrentes formado por Claro, TIM e Vivo poderá apresentar nova proposta em até 48h para cobrir eventual oferta superior aos R$ 16,5 bilhões propostos que venha a ser apresentada na abertura das propostas. Essa oferta colocou o grupo na condição de “stalking horse”. Nessa qualificação, o consórcio terá o direito de cobrir qualquer outra oferta adicional, sem assegurar ao interessado a oportunidade de fazer novo lance. Na prática, isso significa que o valor da oferta feita pelo trio servirá de base para o leilão judicial da UPI (unidade produtiva isolada) de telefonia móvel.
A Justiça considerará vencedora a proposta vencedora que apresentar o valor mínimo de R$ 16,5 bilhões, aderir expressamente ao contrato de capacidade, não conter “qualquer exigência realização de diligência adicional” e não prever outros termos e condições além dos previstos no edital.
A decisão da homologação do edital foi publicada no site do processo de recuperação judicial ontem, mas foi assinada pelo juiz no dia anterior. No processo também foi juntada a petição do grupo Oi sobre o formato do edital, que foi apresentado no dia 3 de novembro. “Como solução de mercado, as Recuperandas propuseram e obtiveram com aprovação maciça em AGC, e posterior homologação do Juízo, autorização para criação e venda de UPI’s”, diz o juiz sobre o pedido da formalização do leilão.
Os termos da minuta do edital apresentado para venda da “UPI Ativos Móveis” foram homologados integralmente. Entretanto, o juiz ressalva que as propostas devem ser entregues lacradas e dentro do prazo, na 7ª Vara Empresarial, no Rio de Janeiro. Deve-se apresentar e-mail por meio do qual o participante aceito irá receber link de acesso à audiência e a entrega deve ser comprovada com recibo, a ser afixado ao documento.
A audiência para abertura dos envelopes será de forma virtual. “Não será conferido acesso presencial das Recuperandas, credores ou participantes, em virtude da pandemia, sendo, contudo, facultativa a participação presencial física do Ministério Público e do Administrador Judicial”, definiu o juiz.
O teor da decisão da homologação do edital é o seguinte:
“Cuida-se de pedido da formalização do leilão para venda da criada “UPI ATIVOS MÓVEIS”. Como solução de mercado, as Recuperandas propuseram e obtiveram com aprovação maciça em AGC, e posterior homologação do Juízo, autorização para criação e venda de UPI’s, cuja alienação deve ser realizada com observância dos artigos 60; 141 e 142, II da Lei 11.101/2005 e art. 133, II da Lei 5172/66. Com efeito, HOMOLOGO de forma integral os termos da minuta do Edital apresentado para venda da “UPI Ativos Móveis”, apenas ressalvando que: i) somente serão aceitas propostas fechadas e devidamente lacradas; ii) aentrega será realizada no Cartório da 7ª Vara Empresarial, localizado na Rua Erasmo Braga, 115, Lâmina Central, Sala 706, Centro, Rio de Janeiro, das 13:00 às 17:00 hs., dentro do prazo assinado no Edital, diretamente à R.E. ou a quem a substituir; iii) junto à proposta deverá ser apresentado “e-mail” por meio do qual o participante aceito irá receber link de acesso à audiência
virtual designada; e iv) no momento da entrega deverá ser emitido recibo contendo informações claras sobre a data e hora do recebimento, cuja cópia deverá ser afixada junto à proposta.
No que tange à audiência para abertura dos envelopes, diante das dificuldades ainda ocasionadas pela pandemia da COVID-19, determino que sua realização ocorrerá de forma VIRTUAL, por meio de uma das plataformas eletrônicas disponíveis, com envio oportuno do link de acesso aos proponentes que atenderem os termos do Edital. Designo, portanto, o dia 14/12/2020, às 14:30, para realização de Audiência de Abertura das propostas, a ser realizada no Gabinete do juízo, localizado na Rua Erasmo Braga, 115, Lâmina Central, sala 708, Centro, Rio de Janeiro, à qual não será conferido acesso presencial das Recuperandas, credores ou participantes, em virtude da pandemia, sendo, contudo, facultativa a participação presencial física do MP e do Administrador
Judicial. Dê-se ciência, ao Administrador Judicial, ANATEL e MP”.
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