O ministro Kassab reafirmou que a Anatel vai continuar com o observador no conselho da Oi por tempo indeterminado. Mas haverá outras medidas, como a obrigação de envio à agência de toda a documentação referente às decisões do conselho, dizem fontes.
Segundo o ministro Gilberto Kassab, somente com a aprovação do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da Advocacia Geral da União o governo poderia aceitar trocar multa por investimentos.
Instituto cobra monitoramento da Anatel para garantir que os consumidores do Ruralvan e Ruralcel que ainda usem celulares antigos não sejam prejudicados.
Mais detalhes da proposta da Moelis e do egípcio Sawiris foram revelados hoje pela companhia. Para os bancos caberia aceitar refinanciamento de empréstimos pelos próximos 17 anos. Fusão com concorrentes locais é descartada.
Apesar da intensa pressão e negociação ao longo do dia, o PT ficou firme em sua posição, e agora à noite, encaminhou à Mesa diretora do Senado o requerimento, com 10 assinaturas , pedindo para que o PL 3453 (ou PLC 79) seja apreciado pelo plenário.
Plano prevê tomada de 95% da empresa por credores em troca do perdão de R$ 24,82 bilhões em dívida de títulos, oferta pública de ações de US$ 1 bilhão e conta com aprovação do TAC da Anatel, que converte multas em investimento.
Companhia se beneficiou da valorização do Real frente a moedas em que está endividada. O resultado operacional apresenta queda, com EBITDA encolhendo 40% em outubro se comparado a setembro.
Marco Schroeder, CEO da Oi, diz não ver entrada de novo investidor como solução para endividamento da companhia e afirma que credores estão propensos a aceitar troca de dívida por ações.
Outros critérios que a operadora considera importantes são o da sustentabilidade econômica das exigências e da transparência do método de coleta dos dados
Operadora acredita que pedido não afetaria recuperação judicial no Brasil, uma vez que processo ficaria restrito à jurisdição do país europeu. Tele confirmou também proposta para pagar R$ 783 milhões a pequenos credores, aqueles com no máximo R$ 50 mil a receber.
Dois processos vão correr em paralelo: um sobre multas transitadas, ou, créditos já "constituídos" que estão na jurisprudência da AGU. E outro que está na esfera da agência, que seriam os créditos "não constituídos", que somam cerca de R$ 8,5 bilhões, conforme os números divulgados pela própria Anatel. Embora a agência concorde em transformar essa dívida em investimento, pelo acordo de TAC, ela quer travar essa negociação fora da recuperação judicial, para não ter que depender dos demais credores.
A Anatel divulgou agora pela manhã um comunicado indicando o técnico Filipe de Andrade para representá-la na reunião de conciliação com a Oi, marcada pela Justiça. O presidente da agência, Juarez Quadros, explicou aos jornalistas que a agência só irá tratar das multas que estão em sua esfera (no valor de cerca de R$ 8,5 bilhões do total dos R$ 20 bi anunciados) , visto que, das multas que já estão na esfera judicial, a AGU não abre mão. Estarão presentes também na reunião, que acontece agora à tarde, no Rio Janeiro, representantes do TCU e da própria Advocacia Geral da União.
A Oi apresenta na primeira reunião de conciliação de sua recuperação judicial a proposta de resgatar a 30% de sua dívida com o governo em investimentos, prestação de serviço em uma bolsa família para a população de baixa renda e para órgãos do governo. AGU ainda insiste em tirar as multas da RJ e presidente da Oi, avisa que essa medida iria "inviabilizar a companhia"
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